ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº4.511 DE 18 DE JUNHO DE 2025
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º.- A redação do Art. 2º da Lei Municipal nº4.503 de 28 de maio de 2025 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 6 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 EDUCAÇÃO E ENSINO
1240-MANUTENÇÃO DO ENSINO-RECURSO MDE
12.122-EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.047-MANUTENÇÃO DO ENSINO- RECURSO MDE
222-3.3.90.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
222-3.3.90.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE
ÓRGÃO: 6 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1251-MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB
12.122-EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.087-MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA E ABERTURA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
302-3.3.90.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02.001 GABINETE DO PREFEITO/ GABINETE DO PREFEITO
1201-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.010-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02.003 GABINETE DO PREFEITO/ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
1207-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.101-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
5-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02.004 GABINETE DO PREFEITO/ DEFESA CIVIL
1218-MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
6.182- SEGURANÇA PUBLICA/DEFESA CIVIL
2.018-PROMOVER A CAPACITAÇÃO TECNICA DOS AGENTES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
46-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
03.001 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1208-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.019-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
55-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1209-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
8.122- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.103-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
104-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
04.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1223-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
174-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
05.001 SECRETARIA DA FAZENDA/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1224-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.037-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
186-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
08.001 SECRETARIA DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
98-ASSISTENCIA A SAUDE
10.122- SAUDE/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.045-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
402-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
09.001 SECRETARIA DA AGRICULTURA/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1376-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.122- AGRICULTURA/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.082-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
508-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
07.001 SECRETARIA DE OBRAS/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1359-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.076-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
362-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.001 SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL//MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1307-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.122- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.076-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
560-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1438-MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DONA LAURA
8.122- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.139-MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DONA LAURA
597-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.003 SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13258-MANUTENÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BASICA
8.244- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.126-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
616-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1471 ADESAO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
8.122- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.184- PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
790-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1485 COORDENADORIA DA MULHER
8.122- ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.190- COORDENADORIA DA MULHER
643-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE/MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
1382-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.122- ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.089-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
651-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Arroio dos Ratos - RS, 18 de junho de 2025
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
MÁRIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nathalia Dos Santos Vales
Código Identificador:A9F288E5