ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Abre créditos suplementares no valor de R$ 319.911,27 (trezentos e dezenove mil, novecentos e onze reais e vinte e sete centavos).

 

OPrefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 7.567 de 01/12/2020, DECRETA:

 

Art. 1ºSão abertos créditos suplementares no montante de R$ 319.911,27 (trezentos e dezenove mil, novecentos e onze reais e vinte e sete centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERAVIT

 

 

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.362.0290.2026

TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. MÉDIO

 

2095

PNAT - Transp. Escolar

 

7242 - 3.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$26.220,27

3 - REDUÇÃO

 

 

03

SECRET MUNIC AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.122.0110.2083

MANUT. VEÍCULOS, MÁQUINAS AGR., E EQUIP. SEC. DESENV. ECONÔMICO

 

1

RECURSO Livre

 

3018 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

20.608.0120.2009

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

 

1

RECURSO Livre

 

3026 - 3.3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$12.000,00

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0321.2021

MANUT DAS ATIV DO DPTO DE EDUCAÇÃO

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7036 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.000,00

12.361.0290.2025

TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7041 - 3.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$16.675,00

12.361.0310.1011

CONSTR., AMPL. E REF. ESCOLAS - E.FUNDAMENTAL

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7037 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$17.000,00

12.361.0310.1274

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ESC. DE ENS FUNDAMENTAL

 

31

FUNDEB

 

7820 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$40.000,00

12.362.0290.2026

TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. MÉDIO

 

1128

Fundo Mun Educação

 

7235 - 3.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$3.200,00

12.365.0270.2000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7290 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$300,00

12.365.0270.2023

MANUT. ATIVIDADES EDUC. INFANTIL - CRECHE

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7114 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

12.365.0290.2149

TRANSPORTE ESCOLAR - EDUC. INF. - PRÉ-ESCOLA

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7106 - 3.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$2.475,00

12.392.0340.1022

PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS

 

1128

Fundo Mun Educação

 

7241 - 3.3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$3.300,00

7256 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$23.841,00

08

SECRET MUN INFRAESTRUTURA

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

04.122.0100.2157

MANUT. ATIVIDADES DPTO. DE INFRAESTRUTURA

 

1

RECURSO Livre

 

8021 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

15.782.0350.2162

MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

1

RECURSO Livre

 

8077 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$51.000,00

17.512.0380.2041

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E SANEAMENTO - URBANO

 

1013

Fundo Especial do Petróleo

 

8081 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$25.000,00

26.782.0110.2043

MANUT. VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS

 

1

RECURSO Livre

 

8071 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

10.301.0430.2090

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

40

Ações e Serv. Públicos de Saúde

 

1013 - 3.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$2.000,00

10.302.0440.2057

MANUT. CENTRO DE ATENDIM. PSICOSSOCIAL

 

4501

CUSTEIO Atenção Especializada - União

 

1552 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$5.000,00

10.302.0470.2052

ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À POPULAÇÃO

 

4500

CUSTEIO - Atenção Primária - União

 

1818 - 3.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$8.000,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

04

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

13.391.0100.2197

MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA

 

1

RECURSO Livre

 

2694 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

13.391.0100.2198

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

1

RECURSO Livre

 

2702 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.300,00

13.392.0340.2032

MANUT. DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

 

1

RECURSO Livre

 

2632 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$500,00

2581 - 3.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$8.000,00

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

02

FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL

 

08.128.0100.2169

CURSOS/TREINAM. APERF. DOS SERVIDORES DO SIST. MUN DE DESEN SOCIAL, HAB E LONG

 

1021

BL GBF FNAS IGD PBF

 

3740 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$600,00

05

FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.244.0550.2203

CIDADE RESILIENTE

 

2010

RECURSO FMDCA

 

3901 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$49.500,00

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR:

R$ 319.911,27

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I – Redução Orçamentária no valor de R$ 293.691,00 (duzentos e noventa e três mil e seiscentos e noventa e um reais) assim especificados:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

3 - REDUÇÃO

 

 

03

SECRET MUNIC AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA

 

17.511.0140.2151

MANUTENÇÃO REDE DE ABAST. ÁGUA ZONA RURAL

 

1

RECURSO Livre

 

3039 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$1.000,00

20.608.0110.1156

AQUISIÇÃO VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS

 

1

RECURSO Livre

 

3043 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$12.000,00

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0110.1043

AQUIS. VEÍCULO P/ DPTO DE EDUCAÇÃO

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7082 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$19.000,00

12.122.0501.2000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7278 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$300,00

12.361.0310.2018

MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL

 

1128

Fundo Mun Educação

 

7312 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$30.341,00

12.365.0270.2109

REF E MANUT PRÉDIOS, QUADR ESP E PARQUES ESC E.INFANTIL

 

31

FUNDEB

 

7815 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

7816 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$20.000,00

12.365.0290.2017

TRANSPORTE ESCOLAR - EDUC. INF. - CRECHE

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7123 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$16.050,00

7129 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$700,00

12.365.0290.2149

TRANSPORTE ESCOLAR - EDUC. INF. - PRÉ-ESCOLA

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7105 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

7131 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$900,00

08

SECRET MUN INFRAESTRUTURA

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

15.451.0350.1262

IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

1

RECURSO Livre

 

8049 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$20.900,00

17.512.0380.2041

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E SANEAMENTO - URBANO

 

1013

Fundo Especial do Petróleo

 

8084 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$25.000,00

25.752.0360.2037

MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1

RECURSO Livre

 

8062 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$50.100,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

10.301.0430.2090

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

40

Ações e Serv. Públicos de Saúde

 

1008 - 3.3.1.90.46

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$2.000,00

10.301.0500.2166

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (Ubs e ESFs)

 

4500

CUSTEIO - Atenção Primária - União

 

1631 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$8.000,00

10.302.0440.2057

MANUT. CENTRO DE ATENDIM. PSICOSSOCIAL

 

4501

CUSTEIO Atenção Especializada - União

 

1550 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

1551 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$3.500,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

01

DEPARTAMENTO DO TURISMO

 

23.695.0510.2049

MANUTENÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO

 

1

RECURSO Livre

 

2523 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$2.600,00

2592 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$8.000,00

04

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

13.392.0340.2032

MANUT. DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

 

1

RECURSO Livre

 

2631 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$200,00

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

02

FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL

 

08.244.0550.2132

APOIO À ORGANIZ. E GESTÃO DO PBF E CADÚNICO

 

1021

BL GBF FNAS IGD PBF

 

3549 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$600,00

05

FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.244.0550.2203

CIDADE RESILIENTE

 

2010

RECURSO FMDCA

 

3897 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$9.500,00

3899 - 3.3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$40.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:

R$ 293.691,00

 

II – Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 26.220,27 (vinte e seis mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de outubro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:AA060700