ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ibiraiaras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Ibiraiaras - PMC, constate do Anexo único da presente Lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 18 de Julho de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kely Mezzomo
Código Identificador:AA135823