ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.236, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2454 – Programa FINISA da Secretaria de Obras e Viação.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

 

 

2285 – Programa Infraestrutura, Drenagem e/ou Pavimentação

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 – 2454 – Obras e Instalações.......................................

R$

2.246.108,14

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................

R$

2.246.108,14

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2454 – Programa FINISA, no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos).

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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