ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
A Administração Municipal de Barão de Cotegipe informa que, na data de 28 de Agosto de 2026, o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Amigo manifestou interesse em Celebração de Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
A documentação inicial apresentada pela OSCIP será analisada pelo Controle Interno, Secretaria de Educação e Cultura e Conselho Municipal de Cultura e Secretaria da Administração e, após estes tramites, será enviada ao Chefe do Poder Executivo para Parecer Final e autorização da Celebração do Termo de Fomento.
Igualmente, se algum cidadão souber de algo que impeça a referida Associação de celebrar o referido Termo de Fomento, este poderá efetuar protocolo de impugnação contra a celebração no prazo de dois dias úteis a contar desta data.
Caso não ocorram impugnações até as 17h00min da data do dia 22 de Outubro de 2026, será celebrado o Termo de Fomento nos, conforme dados abaixo:
Instrumento:
Termo de Fomento com o CTG Rancho Amigo de Barão de Cotegipe/RS, para repasse de recursos livres no valor de R$ 100.000,00 (cinquenta mil reais) em uma parcela, para MANUTENÇÃO, FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONALISTAS PROMOVIDAS PELO CTG RANCHO AMIGO (CNPJ: 89.120.034/0001-23), ESPECIALMENTE POR MEIO DAS INVERNADAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA ENTIDADE, MEDIANTE O CUSTEIO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE ENSAIOS, OFICINAS, APRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, RODEIOS FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal da Administração
3364-2 – 03.01.04.122.0004.2003.3.3.50.43.00.00.00
2500 - 0 - 1 - R$ 100.000,00
Vigência:
Outubro de 2026 a Outubro de 2027, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado, conforme Legislação Federal nº 13.019/2014.
Barão de Cotegipe/RS, 19 de Outubro de 2026.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabricio Roberto Martins
Código Identificador:AA162741