ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Modalidade: Dispensa de Licitação Presencial n° 55/2026 (Processo Administrativo nº 248/2026). Objeto: Contratação de instituição especializada para internação e acolhimento de pessoa incapaz, em cumprimento à Ordem Judicial proferida no âmbito do Processo nº 5002755-32.2024.8.21. EMPRESA: HUMANIZE CENTRO DE REABILITACAO LTDA, (CNPJ nº 49.120.117/0001-06): Item: 1. Valor Total: R$15.000,00. Base Legal: Artigo 75; Dispositivo VIII; nos casos de emergência ou calamidade, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviços ou segurança de pessoas/obras/serviços.
Santo Augusto-RS, 23 de outubro de 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Stéfani Carine Bender
Código Identificador:AA163AD6