ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2304/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.053 - Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 287

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ - 50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0006.2.072 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 421

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................R$ - 20.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0006.2.073 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 424

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 6.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0006.2.074 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 427

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................R$ - 16.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2020 nas seguintes fontes:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

0020

MDE

R$ 50.000,00

2

1068

Recurso: 1068 – Salário Educação

R$ 42.000,00

TOTAL

R$ 92.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 26.782.0008.1.032 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Recurso: 001 - livre

Cód. da despesa: 203

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL. PERMANENTE.........................R$ - 31.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIAO

Classif.: 20.608.0016.0.005. – MANUTENÇÃO PROGRAMA TROCA-TROCA SEMENTES

Recurso: 1203 – FMA - APORTE RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 771

Elem. Desp: 3.3.30.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES..........................R$ - 27.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo ANTERIOR desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DA AGRIC. PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif: 20.606.0015.1.044 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PATRULHA AGRÍCOLA

Fonte....: 0001 - Livre

Cód. da despesa: 744

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL. PERMANENTE..........................R$ - 31.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 27.812.0007.2.081 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS

Recurso: 0001 – Recurso Livre

Cód. da despesa: 490

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ - 20.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.096 – MANUT. DOS SERV. DE COLETA E DEST. FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS

Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 907

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........................R$ - 7.000,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS  Ao 01 dia do mês de Junho 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:AA8AEF21