ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3008/2018

LEI MUNICIPAL Nº3008/2018 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.854,39”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 449.854.39 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.500,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00

 

2.044 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00

 

2.045 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO

2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN.

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 19.854,39

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20. 000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistências R$ 2.500,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações patronais R$ 8.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 80.000,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00

 

2.059 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – MDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00

 

2.071 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00

 

2.147– MERENDA ESCOLAR – ED INFANTIL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00

 

10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO

2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM...

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00

31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00

 

2.076 – EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL

2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.000,00

 

2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 15.000,00

T O TA L R$ 449.854,39

 

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Superávit exercício anterior do recurso livre 001 R$ 237.064,39

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3191.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.500,00

 

2.045 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

3390.14.00.00.00 – Diárias Civil R$ 1.000,00

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO

2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00

3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ R$ 990,00

3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ R$ 490,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.016 – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA SECRETARIA DE FIN...

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente R$ R$ 2.500,00

 

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00

3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 1.500,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

1.023 – INCENTIVO/BONIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPEC E INS..

3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios financeiros pessoas físicas R$ 27.850,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

2.061 – MERENDA ESCOLAR – ENS FUNDAMENTAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

1.048 – CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE CENTRO ADM..

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

 

1.058 – CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 14.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL

1.030 – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA STACS

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.430,00

 

1.126 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSO E CENTROS COMUNIT.

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 7.490,00

 

2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 4.200,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 6.000,00

3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais R$ 1.000,00

 

2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 3.000,00

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 3.350,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ R$ 3.000,00

3390.47.00.00.00 – Obrigações tributárias e contributivas R$ R$ 1.490,00

 

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

0.001– ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÃO, PRECAT...

3290.21.00.00.00 – Juros sobre a dívida por contrato R$ 10.000,00

4690.71.00.00.00 – Principal da dívida contratual R$ 50.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 212.790,00

TOTAL GERAL R$ 449.854,39

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS QUATRO DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e Publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:AA8C9D97