ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.921/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica pela presente caracterizado e definido como excepcional interesse público, a falta de pessoal efetivo no quadro permanente do Município de Redentora, nos termos doart. 37, IX da Constituição Federal, para atender necessidades da Administração Pública.
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:
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Cargo |
Vagas |
Carga horária (semanal) |
Salário |
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Biólogo |
01 |
20 h/s |
R$ 2.200,00 |
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Professor de Artes |
01 |
20 h/s |
R$ 2.440,97 |
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Veterinário |
01 |
20 h/s |
R$ 3.376,92 |
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Agente Comunitário de Saúde |
01 |
40 h/s |
R$ 2.640,00 |
|
Atendente de creche |
03 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
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Merendeira |
04 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
|
Monitor de Educação Especial |
04 |
44 h/s |
R$ 1.800,00 |
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Monitor Escolar e de Transporte Escolar |
02 |
44 h/s |
R$ 1.500,00 |
|
Eletricista |
01 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
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Calceteiro |
01 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
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Mecânico |
01 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
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Operador de Máquinas |
03 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
Parágrafo Único:As atribuições dos cargos dispostos nocaputdeste artigo, são aquelas constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 3ºA contratação dos cargos referido no artigo anterior, com previsão de 20h/s poderão, a critério da administração municipal, desde que haja a necessidade, serem aditivadas por até mais 20h/s.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas do orçamento vigente.
Art. 5ºFica assegurado ao contratado (a) os seguintes direitos:
• Serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, gratificação natalina e férias proporcionais;
• Inscrição no Regime Geral de Previdência Social - INSS, conformeEmenda Constitucional nº 20/98, de 15 de dezembro de 1998.
Adicional de insalubridade e/ou periculosidade para os cargos com previsão expressa na Lei Municipal n° 2.064/2014 e Decreto Municipal 2.867/2014 (laudo vigente);
Gratificação pelo exercício de atividades em escola de difícil acesso, para os cargos com previsão expressa na Lei Municipal 2.014/2013;
Parcela indenizatória denominada Plus, para os cargos com previsão expressa instituída na Lei Municipal 2.665/2022.
Art. 6ºA contratação referida nesta lei terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 7ºA contratação de que trata esta Lei obedecerá a ordem de classificados do Processo Seletivo Simplificado 002/2024.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 12 de Fevereiro de 2025
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: BIOLOGO
SÍNTESE DOS DEVERES:Realizar estudos e pesquisas, elaborar laudos e pareceres relacionados aos vários setores da biologia e ao Meio Ambiente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria no âmbito de sua especialidade; realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Superior completo em Biologia
• Idade mínima: 18 anos.
• Habilitação: Legal para o exercício da profissão
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ARTES
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Promover a aprendizagem dos alunos;
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;
Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;
Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;
Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos do ensino da Arte, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras, que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas dimensões do aluno;
Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superior licenciatura plena com habilitação em uma das seguintes áreas: Artes Plásticas, Artes Visuais, Educação Artística, Ensino da Arte na Diversidade, Artes-Música, Artes-Dança e Artes Cênicas.
• Idade mínima: 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades voltadas à orientação das atividades agropecuárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como atendimento clínico junto à propriedades rurais do Município, visando o desenvolvimento da atividade no meio rural.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Prestar atendimento clínico animal na esfera Municipal;
2.Promover orientação às atividades agropecuárias;
3.Promover a inspeção no Sistema Municipal de Inspeção;
4.Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente voltados à atividade agropecuária;
5.Realizar coleta e levantamento de dados para ações veterinárias no Município;
6.Participar das campanhas de vacinação animal a nível Municipal;
7.Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais e/ou 35 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Superior em Medicina Veterinária.
• Registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
• Idade: entre 18.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de seus superiores, executando rotinas de educação, saúde e alimentação, realizar atividades de recreação, com crianças sob orientação dos superiores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Cuidar da alimentação das crianças, alimentando-as e ensinando-as a se alimentarem sozinhas;
• Auxiliar na educação das crianças, realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão de supervisores, tais como jogos e brincadeiras;
• Realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução: Ensino Médio completo com habilitação em Magistério.
• Idade mínima: 18 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Atuar diretamente com alunos portadores de necessidades Especiais, auxiliando os professores, favorecendo o desenvolvimento da independência e autonomia dos mesmos em suas atividades diárias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Monitorar alunos portadores de necessidades especiais zelando pela segurança, saúde, integridade física e desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade;
• Auxiliar no suporte pedagógico direto a atividades desenvolvidas em centros de educação a alunos com necessidades especiais;
• Auxiliar na elaboração, execução e avaliação pedagógica da unidade Escolar;
• Cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da unidade de ensino;
• Auxiliar na promoção de atividades educacionais e de recreação, observando e registrando o desenvolvimento das crianças;
• Orientar e auxiliar a criança no desenvolvimento da higiene pessoal;
• Auxiliar a criança a se alimentar-se;
• Ministrar primeiros socorros em caso de necessidade;
• Colaborar com as atividades da unidade, com as famílias e a comunidade;
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução: Ensino Médio completo com habilitação em Magistério ou Curso Superior Pedagogia ou Curso Superior Educação Especial.
• Idade mínima: 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR ESCOLAR E DE TRANSPORTE ESCOLAR:
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividade de nível médio técnico com habilitação em Magistério para orientação, cuidado e acompanhamento dos estudantes no transporte escolar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Procurar contribuir com o ambiente educacional, transporte escolar, escola, classe alunos e professores;
• Acompanhar os alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
• Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro da respectiva unidade escolar;
• Auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos alunos e seus pertences, com a atenção voltada à segurança destes procurando evitar possíveis acidentes, ressaltando o uso do cinto de segurança;
• Proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino;
• Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, observando a individualidade e o grau de dificuldade de cada aluno;
• Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes de seu corpo para fora da janela, certificando-se de que todos estejam assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;
• Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando medidas cabíveis de prevenção ou solução de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte;
• O aluno especial, cuja comprovação se dá através de laudo médico, terá tratamento adequado a sua limitação por parte do monitor;
• Contatar regularmente a Secretaria Municipal de Educação e excepcionalmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final da prestação dos serviços, bem como mudança de horários ou itinerários eventualmente.
• Nos horários em que não estiver em viagem com o transporte escolar, o monitor deverá auxiliar nos afazeres da escola de acordo com a necessidade e com as determinações do diretor da unidade escolar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Médio completo com habilitação em Magistério.
• Idade mínima: 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Executar atividades de preparo de alimentos, cozimento, manipulação de alimentos, preparação de receitas alimentares com fórmulas alimentares pré-estabelecidas e demais inerentes a função, de acordo com as normas vigentes e atribuições inerentes à atribuição funcional;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Preparar e confeccionar refeições e lanches de acordo com os cardápios pré-estabelecidos, segundo técnicas de culinária e higiene;
• Receber, conferir e controlar os gêneros necessários ao preparo de refeições e lanches;
• Distribuir entre as pessoas que a auxiliam, as tarefas de preparo dos alimentos;
Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os horários pré-estabelecidos;
Zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos;
• Manter a higienização e limpeza das áreas da cozinha, refeitório, dos equipamentos e utensílios;
Auxiliar no preparo e distribuição da merenda escolar;
• Realizar levantamento de produtos e alimentos necessários para a execução da limpeza e refeições que estão em falta;
• Zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e produtos necessários à consecução de sua atividade profissional;
• Atender a solicitações, demandas e cronogramas estabelecidos, em sua área, pelo responsável hierárquico;
• Atender as determinações do cardápio estabelecido por nutricionista do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução: Ensino Médio Completo
• Idade mínima: 18 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SÍNTESE DOS DEVERES:Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:Carga horária de 40 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Residir na área da comunidade em que atuar;
Conclusão de curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
Ensino Fundamental completo
Idade mínima de 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL:CALCETEIRO
SÍNTESE DOS DEVERES:Executar os serviços de pavimentação, remodelação e vias públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Revestir e reparar pavimentos, assentando paralelepípedos ou outros cubos de pedra;
• Efetuar alinhamentos, preparar o leito, espalhando areia, pó de pedra ou caliça;
• Dispor nas calçadas os elementos em fiadas mestras, configurar ângulos retos;
• Preencher com blocos os intervalos, tapar as juntas com areia, caliça ou outro material;
• Talhar pedras para encaixes e adaptá-las de acordo com as necessidades de pavimentação;
• Executar motivos decorativos em calçadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais;
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução Ensino Fundamental incompleto
• Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em calceteiro
• Idade: 18 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Efetuar o prolongamento da rede de iluminação pública do município tanto na zona urbana como na zona rural;
• Fazer a instalação elétrica e a sua manutenção nos prédios do município;
• Efetuar reparos nos aparelhos elétricos do município;
• Executar o enrolamento de bobinas;
• Desmontar, ajustar, montar motores elétricos, dínamos etc;
• Substituir lâmpadas fluorescentes nas vias públicas, quando necessário;
• Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem efetuados por auxiliares;
• Providenciar no suprimento de materiais e peças de reposição;
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Fundamental Completo
• Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em eletricidade
• Idade: 18 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a identificação de defeitos mecânicos e o concerto de máquinas, motores, bem como controle e supervisão de subordinados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1 -manter e reparar máquinas de diferentes espécies.
2 -manufaturar ou concertar acessórios para máquinas.
3 -executar trabalhos com soldas elétricas ou oxigênio.
4 -concertar ou adaptar peças.
5 -fazer a conservação de instalações eletromecânica.
6 -inspecionar, reparar e consertar automóveis.
7 -inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, refrigeração, transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiro e traseiro, freios, carburadores acionadores de arranco, magnetos, geradores e distribuidores.
8 -esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais.
9 -ajustar anéis de segmento.
10 -desmontar e montar caixas de mudanças.
11 -terminar peças saídas do torno.
12 -orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares.
13 -executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: 1º Grau incompleto
• Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada ou mecânica.
• Idade: 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação de máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1 -Operar com equipamentos de terraplenagem na construção de estradas, açudes e barragens.
2 -Operar com máquinas de dragagem na execução de obras de drenas e irrigação.
3 -Executar serviços de destocamento com equipamentos adequados para implantação de lavouras mecanizadas.
4 -Operar com máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes.
5 -Operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas extratores.
6 -Comprimir com rolo compactador cancha para calçamento ou asfaltamento.
7 -lavrar e discar terras, preparando-se para o plantio onde for o caso.
8 -Executar a limpeza, lubrificação e abastecimento das máquinas cuja operação lhe for confiada.
9 -Executar pequenos reparos mecânicos em tratores ou máquina.
10 -Fazer registros completos, em boletins apropriados, do andamento das obras sob sua responsabilidade.
11 -Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:
44 horas semanais;
Uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino fundamental incompleto
• Habilitação profissional: carteira nacional de habilitação categoria C em diante; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas.
• Idade: 18 anos.
Publicado por:
Eloisa Santos de Lima
Código Identificador:AAAEAB74