ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/7709 |
ALMIRO LEAL |
20979456 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6013 - GAVETA Nº 291 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4836. |
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2026/7709 |
ANDRE GUSTAVO PRAIA TEIXEIRA |
20979216 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6778 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 107, GAVETA 32 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/6342. |
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2026/7709 |
ANTONIO VALDIR DUARTE |
20978657 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6772 - SETOR C, QUADRA 10, FILA 07, GAVETA 628 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/5476. |
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2026/7709 |
ARISTIDES ALVES |
20974796 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6002 - SETOR F, GAVETA 1599 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4724. |
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2026/7709 |
BELONI DA SILVA FAGUNDES AGUIAR |
20974615 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5998 - SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1979, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5195. |
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2026/7709 |
CECILIO GRZEIDAK |
20973030 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/5982 - SETOR F, GAVETA 185 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3142. |
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2024/12485 |
CELIO PEDRO PICCOLI |
21025089 |
R$ 335,42 |
TAXA REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, RESIDÊNCIA ACIMA DE 70M² |
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2024/12485 |
CELIO PEDRO PICCOLI |
21025094 |
R$ 29,90 |
TAXA DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO |
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2026/5523 |
CRISTINA PORTELLA ESPICOZ |
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PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
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2026/7709 |
DOLORES RODRIGUES |
20974436 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5997 - SETOR B, QUADRA 08, FILA 59, Nº 1662, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5193. |
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2025/15604 |
ELENA JOSEFINA AVILA MARRON |
21022306 |
R$ 179,40 |
TAXA DE SEPULTAMENTO DE JULIO CESAR MARRON MARRON, EM SUBSTITUIÇÃO AO DAM 20623977 LANÇADO SEM NOTIFICAÇÃO. |
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2026/15604 |
ELENA JOSEFINA AVILA MARRON |
21022310 |
R$ 1495,00 |
CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9277/2025. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1659. |
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2025/12537 |
ELIO DAL MAS |
21043834 |
R$ 4535,23 |
COMPRA DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE CEMITÉRIO CONTÍGUA AO TERRENO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII OBJETO DO ALVARÁ Nº 381/1961 PERFAZENDO UMA ÁREA DE DOIS METROS QUADRADOS E TRINTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS (2,37 M²). |
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2024/25813 |
ERICA WALKIRIA DERKS |
21029599 |
R$ 861,12 |
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA EXECUÇÃO - COMERC/RESIDENCIAL ATÉ 4 PAVIMENTOS - PROCESSO N.º 25813/2024. |
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2024/25813 |
ERICA WALKIRIA DERKS |
21029615 |
R$ 29,90 |
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA DE EXECUÇÃO - PROCESSO N.º 25813/2024. |
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2025/30604 |
EUCLIDES SIRENA |
21029689 |
R$ 77,74 |
TAXA APROVAÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - ANTEPROJETOS, ALTERAÇÕES EM ALVENARIA - PROCESSO N.º 30604/2025. |
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2026/4041 |
ISAC SILVA PINTO |
21024950 |
R$ 17,94 |
SEGUNDA VIA DO HABITE-SE, RUA ARATIBA Nº 523, PRIMEIRA CASA AOS FUNDOS, À ESQUERDA, PARA FINS DE COMPRA E VENDA. PROCESSO Nº 2026/4041. |
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2026/7709 |
JAMIR RIBEIRO DOS SANTOS |
20980191 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7537 - SETOR F, GAVETA 2078 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/6347. |
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2025/26498 |
JOÃO FRANCISCO CALLEGARI |
21029571 |
R$ 29,90 |
TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA |
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2025/6561 |
LUANA VALERIA ROSSI |
21029308 |
R$ 921,52 |
TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² |
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2026/6561 |
LUANA VALERIA ROSSI |
21029315 |
R$ 29,90 |
TAXA DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DE RESIDÊNCIA EM ALVENARIA |
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2026/7709 |
LUCIA KACHNIARZ ORTIZ |
20976548 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6018 - SETOR F, GAVETA 1610 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6176. |
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2026/7709 |
MARI TANIA FERREIRA VIEIRA |
20986270 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7554 - SETOR D, GAVETA 984 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/8888. |
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2026/7694 |
MARIA SANTINA MARTINS |
20970491 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8515 - SETOR D - GAVETA 1309 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21114. |
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2026/7709 |
MARIA VOS MISSEL |
20971842 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5969 - SETOR F, GAVETA 180 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2025/2408. |
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2026/7709 |
MOACYR BEBBER |
20979234 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6803 - SETOR F, GAVETA 1943 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/7276. |
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2026/7709 |
NELCI MARTOFER SEIBEL |
20975128 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6009 - SETOR F, GAVETA 1601 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4721. |
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2026/16830 |
NILSO DE ALMEIDA |
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PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
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2026/7709 |
PEDRO LUIS CORREA |
20979227 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/5995 - GAVETA Nº 414 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3503. |
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2026/7709 |
REGIS TARIN RIGONI |
20978124 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6798 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 95, GAVETA 01 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/7182. |
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2026/7709 |
SALMA LENIR AJAMI |
20974170 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5992 - SETOR F, GAVETA 186 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3930. |
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2026/7709 |
SEBASTIAO ACELINO FREITAS |
21051107 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4275 - GAVETA Nº 225 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/1292. |
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2026/7694 |
SEVERINA CALONEGO |
20953869 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2010/6753 - GAVETA Nº 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2010/2479. |
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2026/7709 |
SUCESSÃO DE PALMIRA FONTOURA VARGAS |
20977504 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/6030 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 106, Nº 3130, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6173. |
Erechim, 03 de Setembro de 2026.
ITAMAR LUIS DALL ALBA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 369/2014
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:AAB34BE0