ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/7709

ALMIRO LEAL

20979456

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6013 - GAVETA Nº 291 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4836.

2026/7709

ANDRE GUSTAVO PRAIA TEIXEIRA

20979216

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6778 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 107, GAVETA 32 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/6342.

2026/7709

ANTONIO VALDIR DUARTE

20978657

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6772 - SETOR C, QUADRA 10, FILA 07, GAVETA 628 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/5476.

2026/7709

ARISTIDES ALVES

20974796

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6002 - SETOR F, GAVETA 1599 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4724.

2026/7709

BELONI DA SILVA FAGUNDES AGUIAR

20974615

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5998 - SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1979, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5195.

2026/7709

CECILIO GRZEIDAK

20973030

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/5982 - SETOR F, GAVETA 185 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3142.

2024/12485

CELIO PEDRO PICCOLI

21025089

R$ 335,42

TAXA REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, RESIDÊNCIA ACIMA DE 70M²

2024/12485

CELIO PEDRO PICCOLI

21025094

R$ 29,90

TAXA DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO

2026/5523

CRISTINA PORTELLA ESPICOZ

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/7709

DOLORES RODRIGUES

20974436

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5997 - SETOR B, QUADRA 08, FILA 59, Nº 1662, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5193.

2025/15604

ELENA JOSEFINA AVILA MARRON

21022306

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO DE JULIO CESAR MARRON MARRON, EM SUBSTITUIÇÃO AO DAM 20623977 LANÇADO SEM NOTIFICAÇÃO.

2026/15604

ELENA JOSEFINA AVILA MARRON

21022310

R$ 1495,00

CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9277/2025.

CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1659.

2025/12537

ELIO DAL MAS

21043834

R$ 4535,23

COMPRA DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE CEMITÉRIO CONTÍGUA AO TERRENO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII OBJETO DO ALVARÁ Nº 381/1961 PERFAZENDO UMA ÁREA DE DOIS METROS QUADRADOS E TRINTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS (2,37 M²).

2024/25813

ERICA WALKIRIA DERKS

21029599

R$ 861,12

TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA EXECUÇÃO - COMERC/RESIDENCIAL ATÉ 4 PAVIMENTOS - PROCESSO N.º 25813/2024.

2024/25813

ERICA WALKIRIA DERKS

21029615

R$ 29,90

TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA DE EXECUÇÃO - PROCESSO N.º 25813/2024.

2025/30604

EUCLIDES SIRENA

21029689

R$ 77,74

TAXA APROVAÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - ANTEPROJETOS, ALTERAÇÕES EM ALVENARIA - PROCESSO N.º 30604/2025.

2026/4041

ISAC SILVA PINTO

21024950

R$ 17,94

SEGUNDA VIA DO HABITE-SE, RUA ARATIBA Nº 523, PRIMEIRA CASA AOS FUNDOS, À ESQUERDA, PARA FINS DE COMPRA E VENDA. PROCESSO Nº 2026/4041.

2026/7709

JAMIR RIBEIRO DOS SANTOS

20980191

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7537 - SETOR F, GAVETA 2078 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/6347.

2025/26498

JOÃO FRANCISCO CALLEGARI

21029571

R$ 29,90

TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE LICENÇA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA

2025/6561

LUANA VALERIA ROSSI

21029308

R$ 921,52

TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M²

2026/6561

LUANA VALERIA ROSSI

21029315

R$ 29,90

TAXA DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DE RESIDÊNCIA EM ALVENARIA

2026/7709

LUCIA KACHNIARZ ORTIZ

20976548

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6018 - SETOR F, GAVETA 1610 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6176.

2026/7709

MARI TANIA FERREIRA VIEIRA

20986270

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7554 - SETOR D, GAVETA 984 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/8888.

2026/7694

MARIA SANTINA MARTINS

20970491

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8515 - SETOR D - GAVETA 1309 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21114.

2026/7709

MARIA VOS MISSEL

20971842

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5969 - SETOR F, GAVETA 180 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2025/2408.

2026/7709

MOACYR BEBBER

20979234

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6803 - SETOR F, GAVETA 1943 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/7276.

2026/7709

NELCI MARTOFER SEIBEL

20975128

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6009 - SETOR F, GAVETA 1601 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4721.

2026/16830

NILSO DE ALMEIDA

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXAS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/7709

PEDRO LUIS CORREA

20979227

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/5995 - GAVETA Nº 414 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3503.

2026/7709

REGIS TARIN RIGONI

20978124

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6798 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 95, GAVETA 01 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/7182.

2026/7709

SALMA LENIR AJAMI

20974170

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5992 - SETOR F, GAVETA 186 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3930.

2026/7709

SEBASTIAO ACELINO FREITAS

21051107

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4275 - GAVETA Nº 225 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/1292.

2026/7694

SEVERINA CALONEGO

20953869

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2010/6753 - GAVETA Nº 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2010/2479.

2026/7709

SUCESSÃO DE PALMIRA FONTOURA VARGAS

20977504

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/6030 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 106, Nº 3130, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6173.

 

Erechim, 03 de Setembro de 2026.

 

ITAMAR LUIS DALL ALBA

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 369/2014


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:AAB34BE0