ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para atender despesas para revitalização e modernização de praça pública, conforme especificações abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

1337 – REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO NO USO DAS PRACAS

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 65.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................................R$ 65.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 65.000,00, conforme especificação abaixo:

 

022.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

1185 – SERVIÇO DE MANEJO VEGETAL

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA....R$ 65.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO.................................R$ 65.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de setembro de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:AAE10499