ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3079
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 15 –Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade Orçamentária:
05 – Departamento de Planejamento e Orçamento
Função:04 - Administração
Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2605 – Departamento de Planejamento e Orçamento
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física(0001).....................R$ 27.500,00
Total do Crédito Especial ................. 27.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 –Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto/Atividade:
2644 – Man. Gabinete do Secretário
3.3.3.9.0.14 – Diárias– Pessoal Civil(39262/0001)............R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e despesas com locomoção(39264/0001)............R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica(39265/0001)............R$ 3.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (39266/0001).....................R$ 5.000,00
Projeto/Atividade:
2605 – Departamento de Planejamento e Orçamento
3.3.3.9.0.14 – Diárias– Pessoal Civil(39178/0001)..................................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo(39179/0001)..................R$ 200,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e despesas com locomoção(39180/0001)........................................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.35 – Serviços de Consultoria(39276/0001)..............................R$ 5.300,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica(39181/0001).........................R$ 2.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial........................R$ 27.500,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:AAF9EE55