ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N.º 103/2026
CONTRATADA: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA
CNPJ: 88.256.979/0001-04
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias do município de Osório/RS, contemplando o serviço de capeamento asfáltico sobre o revestimento existente, nas condições estabelecidas no Memorial Descritivo, conforme segue: Lote 1: Ruas Anphiloquio Dias Marques e Dr. Mario Santo Dani, no trecho compreendido entre as ruas 15 de Novembro e 24 de Maio. Lote 2: Rua Dr. Mario Santo Dani, no trecho compreendido entre as ruas Machado de Assis e Cel. Reduzino Pacheco.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, na forma do art. 3º, inciso IX, do Decreto n.º 88, de 2024 e do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021. O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data estabelecida na OIS (Ordem de Início dos Serviços).
VALOR: O valor da contratação do objeto do Lote 1 é de 280.683,29 (duzentos e oitenta mil e seiscentos e oitenta e tres reais e vinte e nove centavos), resultante do somatório do valor da mão-de-obra de R$ 56.136,66 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) e do custo do material de R$ 224.546,63 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). O valor da contratação do objeto do Lote 2 é de R$ 119.815,20 (cento e dezenove mil e oitocentos e quinze reais e vinte centavos), resultante do somatório do valor da mão-de-obra de R$ 23.963,03 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e três reais e três centavos) e do custo do material de R$ 95.852,17 (noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos).
EXPEDIENTE: 6687/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:AAFD9CC4