ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2025
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2025
CONTRATO Nº 087/2025
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS
CNPJ Nº 03.422.707/0001-84
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, compreendendo o planejamento, organização, execução e acompanhamento de cursos, conforme as diretrizes do Convênio FPE nº 3211/2023, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Restinga Sêca, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 70.680,00 (setenta mil, seiscentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025.
Restinga Sêca, 25 de agosto de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:AB19E9D2