ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13019/14
RESULTADO PRELIMINAR
CHAMAMENTO PÚBLICO NR 12/2025
O Município de Sapucaia do Sul reitera o resultado preliminar do presente chamamento público, com base na ata da Comissão de Seleção de Parceria Instituída pela Portaria Nº 1275/2025, divulgado no site oficial desse Município.
Objeto: Edital para seleção de Organização da Sociedade Civil, para formalizar Termo de Colaboração para consecução de finalidades de interesse público e realizar ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009-CNAS, para Prestação de Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de ambos os sexos, com ou sem deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos na modalidade Abrigo Institucional, como medida protetiva de caráter provisório e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, art. 101) provenientes de encaminhamentos do Sistema de Garantia de Direitos, desde que possuam competência para aplicação de medidas de proteção, a exemplo do Conselho Tutelar e órgãos da Justiça da Infância e Juventude.
RESULTADO PRELIMINAR:
1ª Classificada para o Lote 1:
OSC: Associação Casa de Passagem de Sapucaia do Sul – 70 pontos;
CNPJ:06.250.462/0001-43
1ª Classificada para o Lote 2:
OSC: Associação Casa de Passagem de Sapucaia do Sul – 70 pontos;
CNPJ:06.250.462/0001-43
2ª Classificada para o Lote 2:
OSC: Instituto Pulse - 25 pontos;
CNPJ:25.142.181/0001-11
O chamamento público seguirá o cronograma do edital, com prazos de recursos e posterior resultado final.
Atas e análises podem ser consultadas no site oficial do Município, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.sapucaiadosul.rs.gov.br/editais/chamamentopublicolei13-019/chamamento-publico-n-09-2025-lei-13-019-14-selecao-de-organizacao-da-sociedade-civil-para-realizar-a-execucao-de-servico-de-protecao-social-especial-de-alta-complexidade-servico-de-acolhim/
NIERISON DE SOUZA MACHADO
Coordenador - SMGA
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:AB2294D8