ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 321/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 321/2026

Processo nº 364/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS PARA PINTURA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

BASE REKOLOR ACR.S BRILHO.

R$ 549,00

R$ 1.098,00

02

04

BASE EXTRA ESM RÁPIDO AB.

R$ 149,00

R$ 596,00

03

03

LIXA MASSA FOLHA N°80 VERMELHA.

R$ 01,03

R$ 03,09

04

05

LIXA MASSA FOLHA N°100 VERMELHA.

R$ 00,81

R$ 04,05

05

04

LIXA MASSA FOLHA N°150 VERMELHA.

R$ 00,81

R$ 03,24

06

05

MASSA ACRÍLICA 4686.09 GL.

R$ 14,004

R$ 70,02

07

01

PINCEL ATLAS 396/7.

R$ 10,69

R$ 10,69

08

03

SOLVENTE 2.2

R$ 30,77

R$ 92,31

09

01

MULTIMASSA TAPA TUDO.

R$ 79,90

R$ 79,90

10

01

MÃO DE OBRA.

R$ 04.936,00

R$ 04.396,00

Material:

R$ 01.964,00

Mão de Obra:

R$ 04.936,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 06.900,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MÁRCIO SOUZA FERREIRA

CNPJ 67.581.313/0001-51

EST FUNDO DO FORMIGUEIRO, N° S/N, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura predial, compreendendo serviços de pintura interna e externa em prédios públicos vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras.

A contratação visa atender demandas de manutenção predial preventiva e corretiva, promovendo conservação, revitalização do ambiente público e preservação do patrimônio público municipal, garantindo melhores condições estruturais e estéticas aos imóveis utilizados pela Administração Pública.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MÁRCIO SOUZA FERREIRA

CNPJ 67.581.313/0001-51

Valor global R$ 06.900,00 (seis mil e novecentos reais).

 

Empresa: TATIANE LOPES BORGES

CNPJ 66.767.651/0001-10

Valor global R$ 07.489,00 (sete mi lquatrocentos e oitenta e nove reais).

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

Valor global R$ 08.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 205

Fonte: 1500

Despesa Principal: 394/417

Despesa: 406/3432

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AB2836AE