ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026

Com base no art. 27, § 1º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 2.974/2026, NOTIFICAMOS o sujeito passivo AWO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 11.838.490/0001-16, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a frustrada tentativa de notificação via remessa postal (AR nº BN 606 149 094 BR), no endereço Rua Garibaldi, nº 1020, Sala 02, Bairro Centro, no Município de Porto Alegre/RS, da Notificação Fiscal nº 017/2026, lavrada em 18/02/2026, para realizar a limpeza do imóvel, conforme previsto no art. 26 da Lei Municipal nº 2.974/2026. NOTIFICAMOS, ainda, o referido contribuinte para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios, proceda à limpeza do imóvel ou, querendo, apresente impugnação, total ou parcial, à notificação, junto a

qualquer repartição fazendária municipal. A cópia da Notificação Fiscal encontra-se à disposição na Prefeitura Municipal de Nova Hartz, situada na Rua Emílio Jost, nº 387, Bairro Centro, Nova Hartz/RS, CEP 93890-000.

 

Nova Hartz, 14 de abril de 2026.

 

NERI CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:AB46DE4D