ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 123/2026, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

O Município de Tuparendi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2.617, Centro, na cidade de Tuparendi - RS, CEP 98940-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em pleno e regular exercício de seu mandato, Sr. Julio Cesar Mattiazzi, residente e domiciliado nesta cidade de Tuparendi, adiante simplesmente denominado CONTRATANTE, e por outro lado Ângela Beatriz Tramm Kreulich (Agroindústria Kreulich), CPF 003.402.340-24, CAF Nº RS052025.01.003531794CAF, brasileira, agricultora, residente em Lajeado Minas, S/N, Interior de Tuparendi - RS, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 15.226/2025 e pela Resolução FNDE número 04/2026, e suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta no edital de Chamada pública 01/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 22,44% ao item 10, conforme as especificações da seguinte tabela:

Ítem

Quantidade do contrato

Quantidade a ser aditada

Descrição

Valor unitário

Total

10

45 KG

11 KG

Geleia de frutas caseira

R$20,81

R$ 228,91

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA

O presente aditivo justifica-se em razão da necessidade de adequação quantitativa do fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, considerando o aumento da demanda verificado no período letivo, bem como a necessidade de manutenção da regularidade no abastecimento das unidades escolares do Município.

Ressalta-se que o acréscimo encontra respaldo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se dentro dos limites legais permitidos, além de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender ao interesse público, especialmente no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, que não conflitem com as disposições do presente termo aditivo. E por assim estarem justos e contratados assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, juntamente com duas testemunhas.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tuparendi, 05 de outubro de 2026.

 

Julio Cesar Mattiazzi

Prefeito Municipal

 

 Ângela Beatriz Tramm Kreulich

Contratada


Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:AB4C7DC7