ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.424, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de crédito especial de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial no valor de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinados a construção de Pista de Skate, criando rubrica no orçamento de 2024:
08 Secretaria Mun de Esporte e Lazer
02 Manut. da Ativ. dos Convênios e Repasses
0027.0812.0008.1010 Criação e ampliação de espaços públicos de esporte e lazer
4.4.90.51 Obras e instalações...........R$314.395,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior a emenda individual do Deputado Federal Carlos Gomes, convênio nº 942780/2023 do Ministério do Esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 11 de novembro de 2024.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:AB654573