ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 758/2026 SETOR DE PESSOAL APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, AO SERVIDOR MUNICIPAL SR. JORGE LUIS DOS SANTOS.
EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 139, inciso I da Lei Municipal 1700/2005 de 27 de setembro de 2005, APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA ao Servidor Municipal: Sr. JORGE LUIS DOS SANTOS, cargo de MOTORISTA, Padrão 05, Classe “C”, matrícula 2117, 44 horas semanais, Regime Estatutário, por infringir ao disposto no Art. 129, incisos I, III e XVII da Lei Municipal 1.700/2005, conforme conclusão da Comissão Permanente de Sindicância, determinado no Despacho nº 73/2026 da autoridade municipal e Portaria n º 48/2026-PA de 13 de outubro de 2026, pela aplicação de sansão disciplinar, processo instaurado pela Portaria nº 05/2026-PA, de 22 de janeiro de 2026. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Independência/RS, 14 de outubro de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
HENRIQUE PAGÉ SIEPMANN
Diretor do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:AB6977BE