ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 18.782/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Designar servidores como fiscais dos Termos de Credenciamento, referente ao Edital de Chamamento Público nº 10-2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores relacionados a seguir, como fiscais (titular e suplente), dos Termos de Credenciamento, referente ao Edital de Chamamento Público nº 10-2026, conforme segue:
Secretaria Municipal de Obras e Viação
Fiscal Titular: Elias Portella Ponsoni
Fiscal Suplente: Tiago Luis Ceolin
Art. 2º - As secretarias municipais ao solicitar o serviço referente a este edital, deverão indicar no DFD (Documento de Formalização de Demanda) o servidor responsável em atestar a efetiva realização dos serviços para ser emitida a Ordem de Compra/Serviço.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de outubro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 15 de outubro de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,
Prefeita.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN,
Secretário da Administração e Planejamento.
Publicado por:
Franciele Elisa Cornelius
Código Identificador:AB7943C5