ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.115, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 18.994,23 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 18.994,23 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:

08.00 – Secretaria Municipal de Saúde

08.02 – VINCULADO FEDERAL

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Recurso: 4503 – CUSTEIO-Assistência Farmacêutica

Programa de Trabalho: 0039 – Assistência Farmacêutica

2.290 – Estruturação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............................R$ 18.986,23

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...........................................R$ 1,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........R$ 1,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 1,00

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......................... R$ 1,00

4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 1,00

4.4.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......................R$ 1,00

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..........................R$ 1,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 1,00

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

08.00 – Secretaria Municipal de Saúde

08.02 – VINCULADO FEDERAL

2.203 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica

3.3.90.14.00.00.00 – Diárias Cívil(28799).........................R$ 500,00

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo(28800)................R$ 1.562,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PF(28801)........................R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ(28802)..................R$ 15.932,23

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação(28803)............................R$ 500,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 1° de dezembro de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LAONE PINEDO GUIMARÃES

Sec. Mun. Administração e Planejamento

Interino 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:AB8E0B77