ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 28/2025
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RURAL DE SÃO BENEDITO
CNPJ: 92.123.801/0001-62
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RURAL DE SÃO BENEDITO PARA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO DAS DESPESAS CONTÁBEIS, COMPRA DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, PEÇAS E OFICINA CONFORME PLANO DE TRABALHO.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
DATA DE EMISSÃO: 02/05/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014, ART. 31, INCISO II
Harmonia/RS, 06 de maio de 2025.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Butzen Marques
Código Identificador:AB93E5D3