ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.326, DE 03 DE MAIO DE 2024.

Autoria do poder legislativo

 

Fica instituído o dia de conscientização da área de proteção ambiental - apa do banhado grande, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia de conscientização da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, que será comemorado no dia 23 de outubro de cada ano.

Parágrafo único.Fica incluído o dia de conscientização da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, no calendário oficial anual de eventos do município de Glorinha.

 

Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 03 de maio de 2024.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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