ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.668 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

Revoga em seu inteiro teor a Lei n° 4.364 de 10 de março de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 4.364 de 10 de março de 2022 que “fixa o valor das diárias para os servidores da Câmara Municipal de Dom Feliciano e revoga disposições em contrário”.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 05 de novembro de 2025.

 

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Gestão Pública  


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:ABC65551