ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI Nº 2.863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

HELIO CARLOS KERKHOFF, Prefeito Municipal de Tuparendi em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 2,007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 42.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 120.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos

3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 11.500,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,044 – Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0122.0029 – 2,056 – Manutenção e Conservação de Veículos

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO

04.0121.0002 – 2,142 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 510.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0023 – 2,015 – Defesa Civil

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 12.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 6.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.06 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno

3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.02 – SETOR DE CONTABILIDADE

04.0123.0010 – 1,008 – Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro

3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00

3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800,00

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO

04.0129.0010 – 2,025 – Manutenção do Departamento de Fiscalização, Cadastro e Arrecadação

3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00

3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,040 – Programa Próteses Dentárias

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0013 – 2,152 – Transferências de Recursos ao CAMS

3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 5.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0107 – 1,011 – Aquisição de Veículos

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00

Recurso: 4505 – ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTOS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2,048 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 1,017 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 1,018 – Construção de um Prédio para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 1,019 – Aquisição de Veículo

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0243.0030 – 2,062 – Manutenção de um Centro Esportivo Assistencial

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0241.0025 – 2,066 – Grupo de Convivência do Idoso

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA

12.0366.0045 – 2,096 – Cursos Profissionalizantes e Ensino Especial

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 1,026 – Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodulação de Prédios e de Parques Infantis p/ Educação Infantil

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

13.0392.0054 – 1,029 – Ampliação do Prédio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Cultural

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0019 - 2,119 - Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.500,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0543.0063 – 1,037 – Recuperação de Nascentes de Rios e Riachos

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0542.0063 – 1,039 – Municipalização do Meio Ambiente

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 1,047 – Construção, Aquisição e Reforma de Abrigos/Paradas de Ônibus

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

08.0244.0066 – 2,136 – Manutenção dos Serviços no Cemitério Municipal

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 17.100,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

17.0452.0062 – 1,045 – Construção de Rede de Esgoto Cloacal

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 38.900,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 2,135 – Embelezamento da Cidade

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,129 – Manutenção do Plano Diretor e Estatuto da Cidade

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.0661.0092 – 2,120 – Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial

3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0695.0094 – 2,125 – Transferências Financeiras a Feira Industrial e Comercial Tuparendi - FICAT

3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 25.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00

Recurso: 0001 - LIVRES

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 510.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

HÉLIO CARLOS KERKHOFF

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. de Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:ABCEA585