ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3640, DE 05 DE JULHO DE 2023

Institui “6º Campeonato Municipal de Laço” e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituído “6º CAMPEONATO MUNICIPAL DE LAÇO” a ser realizado no ano de 2023, em etapas, envolvendo laçadores exclusivamente vinculados com o Município de Barracão.

 

Art. 2º O município fica autorizado a realizar parceria com entidade denominada CTG Rincão dos Bergamo para organização e execução do evento.

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para realização do evento no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

Parágrafo único. Eventuais despesas que superarem o valor de que trata este artigo, serão integralmente suportadas pela entidade/grupo executor.

 

Art. 4º Fica autorizada abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento do Município através de decreto por transposição de dotações orçamentárias.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 05 de julho de 2023.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.  


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:AC1007C7