ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 528-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 528/2026

Processo nº 591/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de condicionador de ar, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

AR CONDICIONADO SPLIT, 9000 BTUS. QUENTE E FRIO

R$ 1.949,00

R$ 1.949,00

Material:

R$ 1.949,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 1.949,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJA BORDIGNON

CNPJ 24.310.839/0001-94

TRAV ARMANDO TROJAHN, N° 60, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de contratação de empresa especializada na venda de condicionadores de ar para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras.

 

2.2– Dos preços

Empresa: : LOJA BORDIGNON

CNPJ 24.310.839/0001-94

Valor global R$ 1.949,00 (um mil novecentos e quarenta e nove reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e noventa e nove reais).

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMÉSTICO LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa Principal: 375

Despesa: 377

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AC12AA35