ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte sanitário intermunicipal de Munícipes de Parobé do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam se deslocar para realização de sessões de hemodiálise no Centro Nefrológico de Taquara conforme pactuação do Estado.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 130/2025.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MAROTO VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 94.327.509/0001-97, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rua Indústria, nº 160, bairro Vila Nova, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. VALÍRIO SALDANHA, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quinta – Do Preço – reequilibrando o valor da linha 1 em R$ 30,80, passando este para R$ 391,44 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), em razão da alteração no preço do óleo diesel e do impacto decorrente na planilha orçamentária apresentada pela empresa, conforme Parecer Jurídico nº 196/2026, a contar da data do presente aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 10 de abril de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
VALIRIA SALDANHA DE JESUS
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:AC21CF9F