ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

Contratado: CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDAContratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Chamamento Público nº 01/2026 – Termo de Credenciamento n.º 02/2026.

Número do contrato: 53/2026

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais complementares para suprir as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município.

Data de assinatura: 27/07/2026.

Valor contratual: R$ 32.537,60 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de Autorização para Execução de Serviços emitida pela Secretaria da Saúde e Nota Fiscal acompanhada de Relatório de Execução de Serviços prestados emitido pelo credenciado, tendo em conta o número de exames efetivamente realizados, multiplicado pelo valor correspondente da Tabela constante na Cláusula Primeira. Após o recebimento da nota fiscal/autorização, que será recebido e atestado pelo fiscal do contrato, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:AC2BB401