ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Poder Legislativo
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera disposições do Art. 2º, da Lei 467, de 07 de Março de 1.997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - .....................................................
I - Secretaria Municipal de Agricultura;
II - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
III - Cooperativa Agrícola Água Santa Ltda;
IV - Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial;
V - EMATER/RS;
VI - Representante de cada comunidade rural, por setor organizado.
..............................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 10 de Junho de 2025.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Em, 10/06/2025.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:AC42307B