ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Poder Legislativo

PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Altera disposições da Lei Municipal nº 467/1997 que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera disposições do Art. 2º, da Lei 467, de 07 de Março de 1.997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - .....................................................

I - Secretaria Municipal de Agricultura;

II - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

III - Cooperativa Agrícola Água Santa Ltda;

IV - Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial;

V - EMATER/RS;

VI - Representante de cada comunidade rural, por setor organizado.

..............................” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 10 de Junho de 2025.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

Em, 10/06/2025.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:AC42307B