ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.395, DE 17 DE MAIO DE 2011.
Autoriza a urbanização da área identificada como Fração do Lote Urbano N.° 04, da Quadra N.° 16, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a urbanizar a área identificada como Fração do Lote Urbano N.° 04 da Quadra N.° 16, com área de 385,12 m² (trezentos e oitenta e cinco metros e doze decímetros quadrados), na cidade de Tuparendi/RS, matriculado sob n.° 2792, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de novo lote e destinação de área para arruamento, assim caracterizados:
I – LOTE URBANO N.° 13, DA QUADRA N.° 18
Com área de 261,58 m² (duzentos e sessenta e um metros e cinqüenta e oito decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com a Rua Minas Gerais, em 14,90 metros, ao SUL com terreno urbano, em 17,00 metros, a LESTE com a Avenida Tucunduva, em 14,85 metros; e a OESTE com o Lote Urbano n.° 09, em 17,95 metros, situado ao lado par da Avenida Tucunduva, esquina com a Rua Minas Gerais.
Parágrafo único: O lote de que trata o presente artigo fica situado no Quarteirão N.° 18, confrontando: ao NORTE com a Rua Minas Gerais, ao SUL com a Rua São Paulo, a LESTE com a Avenida Tucunduva e a OESTE com a Avenida Benjamin Constant.
Art. 2.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 123,54m² (Cento e vinte e três metros e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), titulados em nome de Arlindo Genzler, oriundo da urbanização da área identificada no art. 1.º, destinado ao arruamento da Rua Minas Gerais e Avenida Tucunduva.
Parágrafo Único: A área de que trata o presente artigo, fica localizada com as seguintes confrontações: ao norte, com a Rua Minas Gerais em 19,00 metros; ao sul, parte com a Avenida Tucunduva em 4,30 metros e parte com o lote urbano n.º 13 em 14,90 metros; a leste com a Avenida Tucunduva em 17,50 metros e, a Oeste, parte com o lote urbano n.º 13 em 14,85 metros e parte com a Rua Minas Gerais em 3,30 metros, e será escriturada, sem ônus, em nome do Município de Tuparendi.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE MAIO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. De administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:AC56C30D