ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4121/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4121/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 112.759,25.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 112.759,25 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0126 – ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais
4.4.90.52.00 – 10899 – Equipamentos e Material Permanente...................R$ 101.759,25
Fonte de Recursos: 2755 – Recursos provenientes de alienação de bens
Detalhamento da Fonte: 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais
4.4.90.52.00 – 9953 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 11.000,00
Fonte de Recursos: 1755 – Recursos provenientes de alienação de bens
Detalhamento da Fonte: 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 11.000,00, da Fonte de Recursos: 1.755 – Recursos provenientes de alienação de bens e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 101.759,25, da Fonte de Recursos: 1755 – Recursos provenientes de alienação de bens.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE OUTUBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Andressa Netto Albrecht
Código Identificador:ACC01897