ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº202
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
1.534/2026
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA ANÁLISE, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS DESTINADAS À APURAÇÃO E EVENTUAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Processo : 627/2026 Modalidade: Inexigibilidade N° 202/2026 Forma de Julgamento: Forma Pgto Reajuste: 15 dias utéis após entrega da nota fiscal Prazo Entrega Exec. : imeditado Local de Entrega : Fundamento Legal…: Lei Federal 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e". |
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Fornecedor |
CNPJ/CPF |
Endereço |
N° |
Telefone |
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MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
35.542.612/0001-90 |
Rua Eng. Oscar Ferreira |
47 |
81 21216444 |
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Despesa |
Descrição |
Fonte de Recurso |
Natureza da Despesa |
Valor Previsto |
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7708 |
Manutenção dos encargos do município. |
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
339039050000 |
1,00 |
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Lote |
Item |
Descrição |
Un. |
Qtd. |
Vl. Unit. |
Vl. Total. |
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1 |
1 |
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para análise, propositura e acompanhamento de medidas judiciais destinadas à apuração e eventual recuperação de créditos do Município de Glorinha/RS relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
SVÇ |
1,0 |
898.825,59 |
898.825,59 |
Glorinha, 05 de novembro de 2026
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hiorana de Ávila do Nascimento
Código Identificador:AD7990FB