ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 174/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4864/2025 e no parecer jurídico n.º 389/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Mauritti Fonseca.
O valor total da contratação é de R$161,98 (cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).
Nova Hartz, 08 de outubro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:AD99A184