ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2063/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT e CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$-152.131,96 (Cento e cinquenta e dois Mil, cento e trinta e um Reais e noventa e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, na seguinte classificação:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unid.Orçam: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 082430028.2.159000 Manutenção da Proteção Social Básica a Criança e ao Adolescente
Conta: 770
Fonte....: 1030 FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CR
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................................ R$ - 609,76
Conta: 773
Fonte....: 1225 – QUESTIONARIO BPC NA ESCOLA
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................................ R$ - 435,10
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.166000 Manutenção do IGD - SUAS/BOLSA.
Fonte.: 1087 – IGD - PBF
Conta: 819
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................................... R$ - 16.000,00
Conta: 822
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA....................................R$ - 3.000,00
Conta: 823
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......................................................R$ - 10.000,00
Conta: 826
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............................................................. R$ - 5.681,02
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.158000 Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS
Recurso: 1128 - PAIF
Conta: 791
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................................... R$ - 20.000,00
Conta: 822
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA....................................R$ - 2.000,00
Conta: 823
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................................R$ - 2.767,11
Conta: 826
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............................................................. R$ - 5.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.162000 Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB
Fonte... 1136 – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FEAS
Conta: 811
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ - 5.866,80
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 082430028.2.159000 Manutenção da proteção Social Básica da Criança e do Adolescente
Fonte....: 1212 - PISO BÁSICO VARÁVEL – SCF – STAS
Conta: 772
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ - 40.000,00
Conta: 776
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......................................................R$ - 15.543,47
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classif: 082440028.2.161000 Manutenção do Piso Básico Variável - Assist. Social
Fonte....: 1212 - PISO BÁSICO VARÁVEL – SCF – STAS
Conta: 802
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA....................................R$ - 2.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 082440028.2.166000 Manutenção do IGD - SUAS/BOLSA.
Fonte.: 1182 – IGD SUAS - FNS
Conta: 820
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................... R$ - 7.000,00
Conta 827
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............................................................. R$ - 5.228,70
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.1.029 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Conta: 443
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................R$ - 11.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2017 na seguintes contas:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1030 |
FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CR |
R$-609.76 |
|
2 |
1087 |
IGD - PBF |
R$-34.681,02 |
|
3 |
1128 |
FNAS – PBF - PAIF |
R$-29.767,11 |
|
4 |
1212 |
PISO BÁSICO VARÁVEL – SCF – STAS |
R$-57.543,47 |
|
5 |
1225 |
QUESTIONARI BPC NA ESCOLA |
R$-435,10 |
|
6 |
1136 |
FEAS |
R$-5.866,80 |
|
7 |
1182 |
IGD SUAS |
R$-12.228,70 |
|
8 |
0001 |
RECURSO LIVRE |
R$-11.000,00 |
|
TOTAL DOS RECURSOS |
R$-152.131,96 |
||
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$-10.830,77 (Dez Mil, oitocentos trinta Reais e setenta e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, na seguinte classificação:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 082430028.2.159000 Manutenção da Proteção Social Básica a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1155 - PRO JOVEM
Conta: 2197
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ - 236,85
Fonte....: 1188 - PETI
Conta: 2198
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 593,92
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classif: 082440028.2.161000 Manutenção do Piso Básico Variável - Assist. Social
Fonte....: 1212 - PISO BÁSICO VARÁVEL – SCF – STAS
Conta: 2199
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.................R$ - 10.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 3º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2017 nas seguintes contas.
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1155 |
PRO JOVEM |
R$-236,85 |
|
2 |
1188 |
PETI |
R$-593,92 |
|
3 |
1212 |
PISO BÁSICO VARIÁVEL |
R$-10.000,00 |
|
TOTAL DOS RECURSOS |
R$-10.830,77 |
||
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 17 dias do mês de Maio de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:ADB5E896