ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 258, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que “ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

 

RESOLVE:

 

CONCEDER período de gozo de férias aos servidores municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionados, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

 

Mat.	Nome	Período aquisitivo	Período férias	Retorno
102	ELENI SALETE EXNER	02/02/2025 a 01/02/2026	13/07/2026 a 22/07/2026	23/07/2026
219	DANIEL LEANDRO KARLING	04/01/2025 a 03/01/2026	14/07/2026 a 28/07/2026	29/07/2026
211	ALESSANDRO ZARDO	03/05/2025 a 02/05/2026	14/07/2026 a 28/07/2026	29/07/2026
1186	RUBIA SQUIZATTO LINK	10/03/2025 a 09/03/2026	22/07/2026 a 31/07/2026	03/08/2026
1212	ANDRE LUIS HEILMANN	02/06/2025 a 01/06/2026	20/07/2026 a 29/07/2026	30/07/2026
1101	JEAN CARLOS SCHMITZ	01/08/2025 a 31/07/2026	20/07/2026 a 29/07/2026	30/07/2026
440	VIRGINIA SCHMITT	25/03/2025 a 24/03/2026	21/07/2026 a 30/07/2026	31/07/2026
1109	LUCINEIA GUBERT	25/09/2024 a 24/09/2025	27/07/2026 a 05/08/2026	06/08/2026

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 29 de junho de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 01/07/2026. Edição 4362
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