ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 703, DE 26 DE MAIO DE 2026

Decreta ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que na quinta-feira, dia 04 de junho de 2026, é ponto facultativo por ser dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu os dias 04 e 05 de junho como pontos facultativos;

CONSIDERANDO que a maioria dos Municípios estão adotando idêntica relação face ao evento Religioso;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, com finalidade de economizar e reduzir gastos, com base no princípio da economicidade,

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos serviços públicos essenciais,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica decretado que o ponto será facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em todos os órgãos da administração direta e indireta, excetuando-se os serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 26 de maio de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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