ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2057/2026

PORTARIA Nº 2057/2026

 

Autoriza, em caráter experimental, a adoção da escala de plantão 24x72 para servidoras lotadas na Casa da Criança.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 58 da Lei Municipal nº 2.351/1991, no art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 93/2011 e conforme processo nº 33939/2026;

 

CONSIDERANDO a natureza essencial e ininterrupta dos serviços de acolhimento institucional prestados pela Casa da Criança, cujo funcionamento ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das escalas de trabalho às demandas da instituição, visando à continuidade e à qualidade dos serviços prestados;

 

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Assessoria Jurídica;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar, em caráter experimental, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de novembro de 2026, a adoção da escala de plantão 24x72 (24 horas de trabalho por 72 horas de descanso) para as servidoras cuidadoras lotadas na Casa da Criança, abaixo relacionadas:

a) ANA PAULA CARDOSO VARGAS, matrícula 6464-04;

b) ANDREIA MOURA MORO, matrícula 6726-01;

c) BRUNA DE OLIVEIRA MORAES WARKEN, matrícula 6005-03;

d) DEBORA NUNES DOS REIS, matrícula 4711-03;

e) FRANCISMARA SANTOS DOS SANTOS CHIRASKI, matrícula 6008-07;

f) GLAIMAR NUNES DOS REIS, matrícula 7712-01;

g) LOIDE RAQUEL DOS SANTOS LEITES DECOSTA, matrícula 6567-02;

h) LUCIANA BRITTO DA SILVA, matrícula 6727-01;

i) MARIA CRISTINA BISPO FREITAS, matrícula 6505-02;

j) MARIA DE LURDES GOMES DA SILVA, matrícula 6283-03;

k) MARIA MARCIA BARREIROS DA CRUZ, matrícula 6568-02;

l) MAIARA LOPES MORAES, matrícula 5552-03;

m) SHANALIZA STEPHANIE OLIVEIRA, matrícula 6566-02;

n) SUZANA DAROS SALA DE MATTOS, matrícula 5534-05;

o) VIVIANE FREIBERGER TEIXEIRA, matrícula 6497-02.

 

Art. 2º A escala 24x72 poderá ser adotada concomitantemente à escala 12x36, conforme as necessidades do serviço e a organização administrativa da instituição.

 

Art. 3º Compete à chefia responsável pela Casa da Criança organizar e supervisionar as escalas de plantão, assegurando a continuidade dos serviços de acolhimento institucional.

 

Art. 4º Ao término do período experimental, a chefia responsável deverá apresentar avaliação dos resultados à Administração Municipal, para deliberação quanto à manutenção, alteração ou encerramento da escala 24x72.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 23 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Secretário de Administração em Exercício

 


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:AE0E2788