ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.750.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4232, de 12 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementar

Órgão

Unidade

Código

Título

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

017 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0247.2213

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33190110000000000000

1500002

4842

R$ 2.750.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 2.750.000,00

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, o excesso de arrecadação no valor de R$ 2.750.000,00.

 

Receita

Recurso

Valor

41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -

15000001

R$ 1.650.000,00

41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -

15000020

R$ 687.500,00

41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -

15000040

R$ 412.500,00

 

TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.750.000,00

 

Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:AE1D8B67