ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.750.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4232, de 12 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento da Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementar |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
017 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0012.0361.0247.2213 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
33190110000000000000 |
1500002 |
4842 |
R$ 2.750.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 2.750.000,00 |
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Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, o excesso de arrecadação no valor de R$ 2.750.000,00.
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Receita |
Recurso |
Valor |
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41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal - |
15000001 |
R$ 1.650.000,00 |
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41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal - |
15000020 |
R$ 687.500,00 |
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41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal - |
15000040 |
R$ 412.500,00 |
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.750.000,00
Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:AE1D8B67