ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Lei Municipal 2.332, de 27 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal - conforme especifica e dá outras providências.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:AE44B9AD