ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Altera a Lei Municipal 2.332, de 27 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal - conforme especifica e dá outras providências.

 

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS. 


Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:AE44B9AD