ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.308, DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

4370 – COVID 19

4.4.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo………

R$

10.000,00

4.4.90.92.00.00.00.00 – 4511 – Despesas de Exercícios Anteriores………

R$

25.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00 – 4511 – Indenizações e Restituições…………

R$

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ........................................................................................

R$

36.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit do exercício anterior.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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