ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.308, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 4511 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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01 – ATENÇÃO BÁSICA |
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4370 – COVID 19 |
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4.4.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo……… |
R$ |
10.000,00 |
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4.4.90.92.00.00.00.00 – 4511 – Despesas de Exercícios Anteriores……… |
R$ |
25.000,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 – 4511 – Indenizações e Restituições………… |
R$ |
1.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ........................................................................................ |
R$ |
36.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:AE59A1A8