ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3956/2025
Cria cargos no quadro do Magistério Público Municipal e altera o Art. 43 da Lei Municipal nº 1.593, de 03 de julho de 2012.
Art. 1º Fica criado 10 (dez) cargos de Professor no quadro do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. As atribuições do cargo de Professor, constam no anexo I da Lei Municipal nº 1.593, de 03 de julho de 2012.
Art. 2º Altera o inciso I, do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.593, de 03 de julho de 2012, que passa a ter a seguinte redação:
(...)
I – 60 (sessenta) cargos de Professor de 22 (vinte e duas) horas semanais.
(...)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:AE84D242