ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS/RESCISÃO
(Lei Federal 14.133/2021)
Processo Administrativo nº 87/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 13/2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2024. Reajuste do valor contratual da prestação de serviços de consultoria jurídica, conforme índice IPCA-E. Contratada: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ nº 92.885.888/0001-05. Valor: o valor mensal de R$ 2.900,00 passa a ser de R$ 3.054,26, a partir de 02/10/2025, em razão de reajuste de 5,319410% (IPCA-E acumulado de outubro/2024 a setembro/2025). Fundamentação legal: art. 37, inciso XXI, da CF/88; arts. 25, §8º, I, e 92, §4º, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e cláusula sétima, item 7.5, do Contrato nº 173/2024. Data da assinatura: 03/11/2025.
Processo Administrativo nº 163/2025. Pregão Eletrônico nº 28/2025. Aquisição de elevador automotivo e demais equipamentos para a Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Contratado: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA. CNPJ nº 07.065.479/0001-93. Contrato Administrativo 152/2025. Valor: R$ 11.283,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 163/2025. Pregão Eletrônico nº 28/2025. Aquisição de elevador automotivo e demais equipamentos para a Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Contratado: SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº 44.802.526/0001-60. Contrato Administrativo 153/2025. Valor: R$ 20.200,00. Validade: 31/12/2025.
2º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 113/2023. Chamamento Público nº 03/2023. CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS para realizar exames laboratoriais ao preço da Tabela SUS, para pacientes do Município de Palmitinho/RS. Credenciado: HOSPITAL SANTA TEREZINHA. CNPJ nº 87.664.793/0001-21. Contrato Administrativo 243/2023. Prorrogação Prazo. Validade: 31/12/2025.
2º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 113/2023. Chamamento Público nº 03/2023. CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS para realizar exames laboratoriais ao preço da Tabela SUS, para pacientes do Município de Palmitinho. Credenciado: LABORATÓRIO ZANATTA LTDA. CNPJ nº 05.451.696/0001-96. Contrato Administrativo 242/2023. Prorrogação prazo. Validade: 31/12/2025.
Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 148/2025. Processo Administrativo nº 159/2025. Dispensa de Licitação nº 35/2025. Prestação de serviços de execução de processo seletivo simplificado para contratação de Bombeiros Civis. Contratada: WE DO SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ nº 47.358.629/0001-71. Fundamentação legal: arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e cláusula décima primeira do contrato. Motivo da rescisão: interesse público na uniformização dos procedimentos seletivos entre os municípios da região, optando o Município de Palmitinho/RS pela realização de processo seletivo próprio, tornando desnecessária a execução do objeto. Modalidade: rescisão consensual, de comum acordo entre as partes, sem ônus, encargos ou indenizações recíprocas, uma vez que nenhuma etapa do objeto foi executada. Data: 10/11/2025.
1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 10/2025. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para construção de um muro de contenção, no local onde será construída uma Escola de Educação Infantil, Tipo 1, padrão FNDE, conforme projeto de engenharia em anexo. CANDOLI CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 10.901.126/0001-90. Acréscimo de valor - R$ 23.274,63. Validade: 31/12/2025.
2º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 10/2025. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para construção de um muro de contenção, no local onde será construída uma Escola de Educação Infantil, Tipo 1, padrão FNDE, conforme projeto de engenharia em anexo. CANDOLI CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 10.901.126/0001-90. Prorrogação de prazo. Validade: 09/12/2025.
1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 81/2024. Concorrência Eletrônica nº 04/2024. Contratação de empresa de engenharia, em regime de contratação integrada, para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de uma ponte em concreto armado, com dimensões de 5 m (cinco metros) de largura por 15 m (quinze metros) de comprimento e de no mínimo 3,00 m (três metros) de altura, totalizando 75 m2, (setenta e cinco metros quadrados), na comunidade da Linha Braguinha, conforme Protocolo Vinculado REC-RS-4313805-20240604-02 e Processo nº 59053.017091/2024-25, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR. BOA FÉ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.755.180/0001-35. Contrato Administrativo 190/2024. Prorrogação prazo. Validade: 09/12/2025.
2º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 81/2024. Concorrência Eletrônica nº 04/2024. Contratação de empresa de engenharia, em regime de contratação integrada, para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de uma ponte em concreto armado, com dimensões de 5 m (cinco metros) de largura por 15 m (quinze metros) de comprimento e de no mínimo 3,00 m (três metros) de altura, totalizando 75 m2, (setenta e cinco metros quadrados), na comunidade da Linha Braguinha, conforme Protocolo Vinculado REC-RS-4313805-20240604-02 e Processo nº 59053.017091/2024-25, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR. BOA FÉ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.755.180/0001-35. Contrato Administrativo 190/2024. Valor: R$ 9.632,84. Validade: 09/12/2025.
Processo Administrativo 61/2025. Chamamento Público/ Credenciamento 02/2025. Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra nos segmentos de mecânica, auto elétrica, geometria e balanceamento para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva para manutenção da frota de todas as secretarias, e demais órgãos vinculados. Credenciado: JR TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E MÁQUINAS LTDA. CNPJ nº 53.874.609/0001-56. Termo de Credenciamento nº 50/2025. Validade: 10/11/2026.
Processo Administrativo nº 165/2025. Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 29/2025. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE SOBRE A TABELA DE PREÇOS ATUALIZADA DO SISTEMA TRAZ VALOR, objetivando fornecimento, conforme demanda eventual e futura de peças novas, sem uso, genuínas ou originais de primeira linha, para manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas (Linha Amarela) pertencentes a frota do município de Palmitinho/RS. Contratados: BERTINATTO MÁQUINAS EIRELLI EPP - Valor: 224.400,00. MECTRAMAC COM. DE PEÇAS E SERV. LTDA. Valor: R$ 1.656.250,00. Ata de Registro de Preços nº 65/2025. Validade: 11/11/2026.
Processo Administrativo nº 172/2025. Adesão do município de Palmitinho/RS, realizada pelo CIRAU – Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai, através do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado para Prefeitura Municipal de Palmitinho. Contratado: J.C.M. NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ nº 08.824 171/0043-04. Ata de Registro de Preços nº 66/2025. Valor: R$ 72.981,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 111/2025. Chamamento Público/ Credenciamento nº 03/2025. credenciamento de empresas especializadas para prestação de diversos tipos de serviço de mão-de-obra nos segmentos de Pedreiro, servente de pedreiro, pintor, jardineiro, eletricista, serviços gerais, lavador de veículos, manutenção de ar condicionado, sonorização, manutenção de equipamentos de informática, torneador, serviços de roçada, montador de móveis, serviços de hidráulica. Credenciado. DIONATAN CANZI. CNPJ 63.593.079/0001-21. Termo de Credenciamento nº 51/2025. Validade: 13/11/2025.
Termo de Rescisão Contratual. Processo Administrativo nº 10/2025. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para construção de um muro de contenção, no local onde será construída uma Escola de Educação Infantil, Tipo 1, padrão FNDE, conforme projeto em anexo. Contrato Administrativo nº 47/2025. Contratada: CANDOLI CONSTRUÇÕES LTDA. Encerramento: 18/11/2025.
1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 94/2025. Concorrência Eletrônica nº 05/2025. contratação de empresa, em regime de empreitada global para execução de obra de Pavimentação Asfáltica em PMF – Parte da Travessa Adelino Albarello – Loteamento Janaína, município de Palmitinho, RS, em conformidade com todas as disposições e especificações técnicas detalhadas no projeto de engenharia e demais documentos anexos a este edital. Contratado: PB EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA. Contrato Administrativo nº 119/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 11/01/2026.
Processo Administrativo nº 173/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 30/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes no assessoramento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura na Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025 e na Elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026–2036, conforme Termo de Referência. Contratada: SIMAE – SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA. CNPJ nº 26.796.200/0001-96. Representante legal: Darci Bueno da Silva. Contrato Administrativo nº 155/2025. Valor: R$ 11.400,00, em 3 (três) parcelas de R$ 3.800,00, após a conclusão de cada etapa contratual. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 meses a contar da assinatura.
Processo Administrativo nº 174/2025. Aviso de Manifestação de Interesse através da Dispensa de Licitação nº 38/2025. Aquisição de elevador automotivo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação do Município de Palmitinho/RS. Contratado. ENGEMOTOR DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ nº 43.730.403/00001-07. Contrato Administrativo nº 156/2025. Valor: R$ 17.640,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 176/2025. Dispensa de Licitação nº 39/2025. Contratação de empresa especializada, para confecção e montagem de enfeites para decoração natalina no município de Palmitinho/RS, através da Programação do Brilho de Natal. Contratado: MARCO ANTÔNIO KUIAWA ME. CNPJ nº 05.590.175/0001-10. Contrato Administrativo nº 157/2025. Valor: R$ 47.432,00. Validade: 31/12/2025.
3º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 118/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para os munícipes de Palmitinho/RS, conforme Parecer Social e Termo de Referência em anexo. Contratado: RESIDENCIAL GERIÁTRICO SANTA PAULINA LTDA, CNPJ nº 54.828.540/0001-97. Contrato Administrativo nº 120/2025. Valor mensal: R$ 3.500,00. Validade: 31/10/2026.
Processo Administrativo nº 179/2025. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2025. Adesão do município de Palmitinho/RS, a Ata de Registro de Preços nº 46/2024, realizada pelo CIRAU – Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai, através do Edital do Pregão Eletrônico nº 46/2024, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de um veículo automotor novo tipo pick-up para Secretaria de Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: CORDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. CNPJ nº 85.102.549/0002-20. Ata de Registro de Preços nº 67/2025. Valor: R$ 111.250,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 134/2025. Pregão Presencial nº 24/2025. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2025. Acréscimo quantitativo referente à inclusão de 04 (quatro) linhas móveis com portabilidade numérica, suporte a chamadas locais e de longa distância (VC1, VC2, VC3 e 0800) ilimitadas, e pacote de dados de no mínimo 5GB. Contratada: TCHETURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA. CNPJ nº 06.089.278/0001-43. Valor do acréscimo: o valor mensal do contrato passa de R$ 2.093,40 para R$ 2.293,00. Fundamentação legal: arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como cláusula sétima, item 7.1, alínea “i”, do Contrato nº 129/2025. Data da assinatura: 27/11/2025.
Processo Administrativo nº 164/2025. Concorrência Eletrônica nº 07/2025. Contratação de empresa especializada em regime de empreitada global, compreendendo material e mão-de-obra, para construção de módulos sanitários domiciliares (banheiro, caixa de água, fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro), conforme projeto de engenharia em anexo. Contratado: FOCO IMÓVEIS LTDA. Contrato Administrativo nº 158/2025. Valor: R$ 467.000,00. Validade: 26/09/2026.
Processo Administrativo nº 180/2025. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 31/2025. Adesão do município de Palmitinho/RS, a Ata de Registro de Preços nº 46/2024, realizada pelo CIRAU – Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai, através do Edital do Pregão Eletrônico nº 46/2024, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de um veículo automotor novo tipo pick-up para Secretaria da Saúde do município de Palmitinho/RS. Contratado: VIA PORTO VEÍCULOS LTDA. CNPJ nº 02.266.596/0005-25. Ata de Registro de Preços nº 68/2025. Valor: R$ 125.650,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 111/2025. Chamamento Público nº 03/2025. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de diversos tipos de serviços de mão-de-obra no segmento de pedreiro, servente de pedreiro, pintor, serviços de jardinagem e roçada, eletricista, auxiliar de serviços gerais e limpeza urbana, lavador de veículos, soldador, serviços de borracharia, manutenção de ar condicionado, estofaria, sonorização, manutenção de equipamentos. Credenciado: 3M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 63.818.375/0001-83. Termo de Credenciamento nº 52/2025. Validade: 25/11/2026.
Processo Administrativo nº 181/2025. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 32/2025. Adesão do município de Palmitinho/RS, a Ata de Registro de Preços nº 04/2025, realizada pelo CIRAU - consórcio intermunicipal da Região do Alto Uruguai, através do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2025, cujo objeto consiste na aquisição de uma ensiladeira para Secretaria da Agricultura do município de Palmitinho/RS. Contratado: ATUATI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EPP. Ata de Registro de Preços nº 69/2025. Valor: R$ 55.950,00. Validade: 31/12/2025.
Processo Administrativo nº 111/2025. Chamamento Público nº 03/2025. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de diversos tipos de serviços de mão-de-obra no segmento de pedreiro, servente de pedreiro, pintor, serviços de jardinagem e roçada, eletricista, auxiliar de serviços gerais e limpeza urbana, lavador de veículos, soldador, serviços de borracharia, manutenção de ar condicionado, estofaria, sonorização, manutenção de equipamentos. Credenciado: FLAMAG METARIS E FERRAGENS LTDA. CNPJ nº 11.006.472/0001-78. Termo de Credenciamento nº 53/2025. Validade: 27/11/2026.
Processo Administrativo nº 61/2025. Chamamento Público nº 02/2025. credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de mão-de-obra no segmento de mecânica, auto elétrica, geometria e balanceamento para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva para manutenção da frota de todas as secretarias, e demais órgãos vinculados. Credenciado: FLAMAG METARIS E FERRAGENS LTDA. CNPJ nº 11.006.472/0001-78. Termo de Credenciamento nº 54/2025. Validade: 27/11/2026.
Processo Administrativo nº 121/2023. Pregão Presencial nº 51/2023. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2023. Prorrogação da vigência do contrato que tem por objeto a contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos para licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente das atividades desenvolvidas pelo Município de Palmitinho. Contratada: VERDE COMPANHIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ nº 34.883.022/0001-69. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses, de 20/11/2025 a 20/11/2026. Fundamentação legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, e cláusula 15.5 do Edital do Pregão Presencial nº 51/2023. Valor: sem acréscimo financeiro. Data da assinatura: 19 de outubro de 2025.
Processo Administrativo nº 178/2025. Dispensa de Licitação nº 40/2025. Contratação de empresa especializada para elaboração, aplicação e correção da Prova de Redação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Termo de Referência. Contratada: PATRÍCIA SIMONE GRANDO – BC ASSESSORIA. CNPJ nº 36.705.372/0001-60. Contrato Administrativo nº 159/2025. Valor: R$ 2.110,00, considerando até 80 candidatos; valor variável: R$ 11,50 por candidato excedente acima de 80 inscritos. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: até 31/12/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Data: 02/12/2025.
Palmitinho/RS, 2 de dezembro de 2025
BENHUR DAILOR BARTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danilo Francisco Pedon
Código Identificador:AEB00F56