ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.793, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO ROCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal do Rock, que se realizará anualmente na semana que compreende o dia 13 de julho, data em que se comemora o Dia Mundial do Rock.

 

Art. 2º - A Semana Municipal do Rock, tem como objetivos:

 

I - Fortalecer, apoiar e incentivar o rock na cidade;

II - Valorização cultural do rock no município;

III - Disponibilizar os espaços públicos para os músicos desse seguimento apresentarem e divulgarem seus trabalhos, bem como a elaboração de políticas públicas que fomentem o surgimento de novas bandas de rock na cidade;

IV - Buscar parcerias entre poder público, privado e outras entidades e/ou órgãos interessados em apoiar a Semana Municipal do Rock.

 

Parágrafo Único – entende-se por difundir, incentivar e fomentar tal prática musical e cultural, a possibilidade do Poder Público Municipal de disponibilizar espaços públicos para que músicos apresentem e divulguem seus trabalhos, bem como, a realização de palestras sobre a história do Rock no Brasil.

 

Art. 3º - A Semana Municipal do Rock será organizada pela Prefeitura Municipal de Campo Bom, juntamente com 5 representantes da cena local (bandas e promotores), os quais estabeleceram as atividades e as ações a serem desenvolvidas no evento, com vistas ao incentivo e a valorização dessa manifestação cultural e dos seus profissionais.

 

Art. 4º - Em todos os eventos fica assegurada a participação de artistas do Município de Campo Bom e convidados.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 20 de junho de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:AEB15B9E