ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº DRC-296/2025
Processo nº: 5686/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Interessado: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrito no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 87.124.582/0001-04, com sede na Praça dos Açorianos, s/nº, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescida a quantidade de 03 (três) Túneis Internet Individuais ao serviço previsto no contrato original, passando de 03 (três) para 06 (seis) acessos contratados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, por meio do Memorando nº 164/2026 e embasado no Parecer Jurídico nº 495/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Em decorrência do acréscimo quantitativo, o valor mensal do contrato passa de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 123,30 (cento e vinte e três reais e trinta centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), considerando o valor unitário atualizado de R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos) por acesso, mantidas as demais condições de pagamento e reajuste previstas no contrato original.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.

 

Parobé/RS, 27 de outubro de 2026.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

PROCERGS


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:AEF41044