ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.826, DE 02 DE JULHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SANTO ÂNGELO NORTE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club Santo Ângelo Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 94.448.610/0001-04, com sede na Rua 22 de Março, nº 737, Santo Ângelo/RS, instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos. a integrar o calendário oficial de eventos do município de Santo Ângelo-RS.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 02 de julho de 2025.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

 


Publicado por:
Gabrieli da Cruz Dos Santos
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