ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 6.942, de 5 de julho de 2024.
Revoga a Lei nº 6.922, de 16 de maio de 2024.
ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.922, de 16 de maio de 2024, que concedeu patrocínio institucional cultural a MAURO RAFAEL BUBLITZ MIZUTA ME, para participar da "7º edição do Festival Internacional Jaguarão Em Dança 2024", que aconteceria nos dias 30 e 31 de maio, e 01 e 02 de junho de 2024, na cidade de Jaguarão/RS, em razão do cancelamento do evento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 5 de julho de 2024.
ROGER CAPUTI ARAUJO,
Prefeito Municipal.
PAULO VALMOR GIACOMELLI,
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:AF11CF21