ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.446, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL A ÁREA EM APP, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DERIVAÇÃO PARA EVITAR ALAGAMENTOS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º É declarada de utilidade pública e relevante interesse social, para fins de construção de canal de derivação para evitar alagamentos, a área que segue:

Uma gleba urbana, com a área de 589,24 metros quadrados, de centro, de forma irregular, com acesso pela Rua São Luis, distante 41,91 metros da esquina com a Rua Marquês de Tamandaré, e mais 40,45 metros pela Rua do Parque, setor 02, quadra 97, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto P1 (LAT: -28.295690177911595, LON: -54.27005444391577), localizado junto à Rua do Parque, lado ímpar desta via, distante 40,45 metros da interseção da Rua do Parque com a Rua São Luis; deste segue em direção Sul por 23,72 metros, confrontando ao Leste com o lote número 512, atingindo o P2 (LAT: -28.295904209000426, LON: -54.27006779942086), onde forma um ângulo interno de 96º32’12”; daí seguindo em direção Oeste por 24,35 metros, confrontando ao Sul com os lotes 642 e 654, atingindo o P3 (LAT: -28.29591793891703, LON: -54.27031658054874), onde forma um ângulo interno de 89º03’01”; daí seguindo em direção Norte por 22,31 metros, confrontando ao Oeste com o lote número 512, atingindo o P4 (LAT: -28.295715638054496, LON: -54.27032782330453), onde forma um ângulo interno de 93º33’08”; daí seguindo em direção Oeste por 27 metros atingindo o P1, ponto inicial desta descrição, confrontando ao Norte com a Rua do Parque, onde forma um ângulo interno de 80º51’40”.

Coordenadas do traçado do Canal de Derivação: Ponto 1: -28º17’45,03” e -54º16’13,40”; Ponto 2: -28º17’45,07” e -54º16’14,19” (a 21,5 m do Ponto 1); Ponto 3: -28º17’44,73” e -54º16’14,97” (a 23,8 m do Ponto 2); Ponto 4: -28º17’44,18” e -54º16’15,94” (a 31,5 m do Ponto 3); Ponto 5: -28º17’43,84” e -54º16’16,54” (a 19,3 m do Ponto 4); Ponto 6: -28º17’43,63” e -54º16’16,88” (a 11,6 m do Ponto 5).

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de setembro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:AF16C261