ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE ANULAÇÃO

CREDENCIAMENTO N.º 01/2023 - INEXIGIIBILIDADE N.º 06/2023

Considerando orientação do TCE/RS, exarado através de e-mail datado de 18 de julho de 2023, a fim de garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, ANULO a homologação do procedimento auxiliar em epígrafe, sem prejuízo aos atos até então praticados.

Nesse sentido, os contratos formalizados através da Inexigibilidade nº 06/2023, serão rescindidos nesta data.

Assim, analisados os requisitos legais, e observada a orientação do TCE/RS, ANULO o procedimento auxiliar adotado, qual seja, CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, sem prejuízo dos atos até então praticados.

 

Charrua/RS, 21 de julho de 2023.

 

VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA

Prefeito

 


Publicado por:
Jocieli Bueno Pozzer
Código Identificador:AF41C447